Sábado, 14 de Fevereiro de 2009

A cooperação e a crise

Amália Bento Martins| C12

 

OCDE

Paris | França

 

A crescente globalização financeira iniciada na década de 1980 e acentuada na década seguinte caracterizou-se por uma crescente desregulamentação, não só no respeitante aos mercados de câmbio, mas também nas regras bancárias e de investimento e noutras áreas económicas. O aumento e complexidade de produtos e serviços financeiros, tanto nos países ricos, como nos pobres potenciou o crescimento global mas aumentou a instabilidade – exemplo disso é a crise financeira asiática (1997), evidenciada com a volatilidade dos fluxos de crédito. Mais recentemente, no seguimento da crise do mercado imobiliário de risco e da crise bolsista, quando o Lehman Brothers declarou falência, a perda de confiança generalizada entre instituições financeiras desencadeou uma reacção de paralisia nos mercados, tornando-se essencial a restauração da confiança e a promoção de liquidez. A actual crise é perigosamente contagiosa, a nível sectorial e internacional, centralizando o debate no acordo de novas regras globais, na reforma do Sistema de Bretton Woods, instaurado em 1944.
 
Perante este cenário, surgiram planos de resgate e outros apoios financeiros para as economias afectadas, EUA, Reino Unido e zona Euro, bem como para outras economias, num antecipar de desaceleração económica. Temerários num cenário de spill over  em potência, líderes de economias desenvolvidas emergentes assumiram a necessidade de uma concertação. A cimeira do G20, em Novembro de 2008, reclamou-se como o fórum privilegiado para a obtenção de um plano de acção internacional para a mitigação e superação dos efeitos da crise e a reforma das instituições financeiras – estas deverão reflectir as novas sinergias da cena internacional e lideranças regionais. O evento, apesar de deixar de fora 170 Estados, envolve 85% da economia mundial e reflecte a multipolaridade e a interdependência crescentes do sistema internacional. Tendo já a crise assumido contornos globais, o impacto deverá fazer sentir-se sobretudo via comércio externo, pelo que também nos mercados emergentes e, em maior escala, nos países em desenvolvimento há necessidade de se tomarem medidas anti-crise. Sem se pretender reproduzir a Assembleia-Geral das Nações Unidas, é legítimo esperar que este processo se destaque também por uma maior representatividade.
 
O Plano de Acção do G20 é pautado por um compromisso para com os princípios de mercado livre: Estado de Direito, respeito pela propriedade privada, liberdade das trocas e do investimento, competitividade dos mercados e sistemas financeiros eficientes. O texto aprovado é, no seu âmago, um apelo aos Governos, sector privado e organizações internacionais para o reforço da transparência e da responsabilidade nos mercados financeiros; aperfeiçoamento dos mecanismos de regulamentação dos produtos e serviços financeiros, sem estrangular a inovação; promoção da integridade dos mercados e reforço da cooperação internacional, através de uma coordenação regional e internacional de políticas e instrumentos. Medidas proteccionistas e sobre-regulamentação são considerados um perigo para a prosperidade global, incluindo para os países em desenvolvimento. Mais se reafirmou a importância da conclusão da Agenda do Desenvolvimento de Doha, da prossecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e do combate às alterações climáticas, de modo a não negligenciar os compromissos previamente assumidos e assegurar que uma crise económica não se transforme numa crise humanitária. A este respeito as economias OCDE concertaram um apelo à manutenção dos fluxos de ajuda pública ao desenvolvimento, visto considerarem importante uma visão de longo prazo e de sustentabilidade dos esforços em tempos de crise.
 
A OCDE, composta por trinta economias industrializadas, é um fórum privilegiado para discutir, analisar e definir o modo como as suas políticas económicas e sociais poderão ser desenvolvidas de uma forma mais harmoniosa e eficiente, por conseguinte, poderá ter um papel relevante nos esforços de resolução da crise. A estrutura da Organização em comités e o seu acervo permitem uma vantagem comparativa em áreas como regulamentação, concorrência, governança, educação e fiscalidade – com um impacto a longo prazo. O contributo pretende assentar em dois pilares, o primeiro orientado para a arquitectura de um ambiente regulador, visando o alinhamento de regulamentações e incentivos no sector financeiro melhorando mecanismos de supervisão dos agentes económicos, para evitar os excessos cometidos nos últimos vinte anos – destacam-se os instrumentos de corporate governance” e de fiscalidade. O segundo aponta para um enfoque sobre o crescimento a longo prazo, com vista ao aperfeiçoamento das políticas nacionais e sua coordenação a nível internacional – as actividades nas áreas do comércio, investimento e créditos à exportação deverão igualmente promover a abertura dos mercados e a prevenção a longo prazo de crises.  
 
Perante o quanto antecede, a única menção que o Comunicado de Washington fez no respeitante à OCDE, na área fiscal, não faz jus ao seu potencial contributo. Ora o impacto das actividades daquela Organização não se limita aos seus membros, dado que, por via dos processos de alargamento e de cooperação reforçada, foram estreitados os laços de cooperação com países como a Rússia, a China, o Brasil, a Índia e a África do Sul – essenciais para o debate que se apresenta –, potenciando a disseminação dos instrumentos, códigos e procedimentos da Organização.
 
A Primavera de 2009 será um momento determinante no processo de cooperação e de liderança que começa agora a tomar forma e que concertará as regras para o século XXI.

 

 

publicado por visaocontacto às 14:54
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